TRUCK SYSTEM: UMA ANÁLISE A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Abstract
O objetivo deste artigo científico foi o de analisar a prática do “truck system” a luz do que rege a Constituição Federal, principalmente no que tange ao princípio da dignidade humana. A servidão por dívidas é uma forma de trabalho análogo ao de escravo e é realizado em condições degradantes de labor, o que fere à dignidade humana e transformam trabalhadores em escravos. Conclui -se que o trabalho escravo ou análogo à condição de escravo, viola, além de inúmeros dispositivos do direito positivado, de forma muito acintosa, esse princípio da dignidade do ser humano, na medida em que nega ao trabalhador condições mínimas de sobrevivência e essa prática deve ser punida e combatida por todos os entes formadores da sociedade