RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASOS DE MORTE DE PAI DE FAMILIA, ENTENDIMENTO STJ
Abstract
Objetiva-se abordar a responsabilidade civil do estado falando sobre sua evolução, desde a irresponsabilidade do estado ate a sua responsabilização, e mostrando à aplicabilidade no Direito Brasileiro, estabelecendo ainda as situações em que o Estado deve indenizar os danos sofridos pela vítima ou por seus dependentes. Analisando um caso concreto onde um pai de família por omissão do Estado sofre acidente e acaba falecendo comprometendo assim a renda e o sustento de seus dependentes, mostrando assim o entendimento do STJ nesse caso.