PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EM SERGIPE: AVANÇOS E RETROCESSOS
Abstract
O presente artigo tem como abordagem temática é de estudo jurídico acerca da inserção do processo eletrônico seus avanços e retrocessos frente realização dos atos processuais. Tem como objetivo principal abordar sobre o processo judicial eletrônico e a inserção desse processo no Estado de Sergipe. Sistema informatizado recentemente implementado nos Tribunais do Brasil, trouxe algumas incompatibilidades quanto às garantias antes existentes. Analisa a importância da virtualização dos processos judiciais na celeridade Justiça brasileira. As novas tecnologias da informação e da comunicação no contexto jurídico, considerando as contribuições dos teóricos contemporâneos e clássicas, de modo a construir um quadro teórico norteador da investigação. Todavia, alguns estudos vêm denunciando o histórico problema da morosidade na justiça brasileira que gera um acúmulo de processos pendentes. Procurando solucionar esse problema e alcançar maior celeridade nos processos, foi instituída a virtualização do processo judicial eletrônico através da Lei n. 11.419/2006, bem como, através da Lei n. 11.280/2006 que estabeleceu a utilização de meios eletrônicos para a realização dos atos processuais. A metodologia empregada na construção do presente trabalho foi a revisão jurídica, a partir de um levantamento bibliográfico, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988, a doutrina sobre Direito Processual no tocante a virtualização dos processos judiciais eletrônicos. Em virtude do exposto, buscou-se, neste estudo, investigar as contribuições do processo judicial eletrônico na celeridade processual.