INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA EFICÁCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NOS ANOS DE 2012 E 2013 NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
Abstract
O presente artigo científico teve como base o Projeto de Iniciação Científica “Inquérito Policial: Desafios e Perspectivas em Aracaju/SE”2, sendo idealizado a partir de um recorte do seu Relatório Final, objetivando primordialmente abordar uma problemática constante no cotidiano da população do Município de Aracaju/SE, com relação a incidência dos Crimes Contra o Patrimônio, os quais integram a lista dos 10 (dez) principais crimes mais praticados no ano de 2012 e no ano de 2013 na cidade de Aracaju. Com isso, busca-se analisar se o Inquérito Policial ainda é um mecanismo investigativo no Ordenamento Jurídico Brasileiro eficaz para a elucidação dos Crimes de Roubo e dos Crimes de Furto, os quais são os dois crimes com maior incidência na comarca de Aracaju, referentes aos dois anos pesquisados; como também se o Inquérito Policial atinge os seus principais objetivos, que são: encontrar materialidade dos fatos, chegando na autoria delitiva para que se possa gerar um indiciamento e, posteriormente, originar uma Ação Penal e uma possível responsabilidade penal aos infratores.