MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 150/2015 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOMÉSTICAS
Abstract
Este artigo terá por objetivo demonstrar a importância dessa lei que veio a
verdadeiramente regulamentar a situação das relações trabalhistas domésticas, com
direitos básicos a muito garantidos a outras categorias. Analisando assim, as
mudanças ocorridas não apenas no cenário jurídico e social, bem como as
consequências mais previsíveis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com o
auxílio bibliográfico e documental para busca de informações que se adequassem ao
tema em tela, que foi seccionado em três partes. A primeira delas versará sobre a
evolução do trabalho doméstico. Posteriormente, será explanado sobre a visão
valorativa do direito do trabalho, explanando sobre a importância dos princípios, bem
como a descrição dos princípios mais importantes do Direito do Trabalho e por fim, as
mudanças trazidas por essa nova Lei Complementar.