A INEFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AOS PSICOPATAS: A Psicopatia Como Mazela Social
Abstract
O objetivo do artigo é relatar a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro em
relação aos crimes cometidos por psicopatas. Onde no Brasil o acusado é avaliado
por equipe técnica de juízo, dando o parecer sobre as condições psicológicas do
indivíduo. Parte da doutrina os considera semi-imputávies, impondo pena ou medida
de segurança dependendo do grau da doença ou da maneira que ela interferiu no
crime. É um transtorno de personalidade incurável. E forma punitiva aplicada é inútil,
pois não há cura para esse transtorno, a presente pesquisa traz o perfil do
psicopata, como é seu julgamento, e busca uma solução jurídica para criminosos
com esse transtorno de personalidade.