PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: Uma Análise sob a ótica do Princípio da Publicidade Processual
Abstract
Em meio a um poder judiciário abarrotado de processos, principalmente devido à morosidade, desde a sua impetração até seu transito em julgado, surge, juntamente com a modernização dos meios de comunicação, o processo judicial eletrônico, visando dar celeridade aos trâmites processuais e diminuir o tempo para a conclusão dos processos litigiosos, preservando todos os fundamentos e princípios do processo físico, porém pelo menos um dos princípios não esteja bem explícito, o princípio da Publicidade processual. Com a informatização do poder judiciário e a virtualização dos processos, a consulta ao inteiro teor dos autos do processo, com exceção dos casos aludidos no art. 155 do CPC, tornou-se mais pública, teoricamente, devido a facilidade de acesso. O presente artigo tem como alvitre: examinar o processo judicial eletrônico à luz do princípio da publicidade, dissecando sobre a importância de tal princípio e de como este foi absorvido com a virtualização processual; explicitar os princípios próprios do processo judicial eletrônico, enfatizando os momentos em que se positivou esse mecanismo processual e elucidar do que se trata o processo eletrônico, expondo tanto a visão doutrinária quanto jurisprudencial. Através de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho em tela possibilitou a conclusão de que é inquestionável a eficiência do processo eletrônico em relação a celeridade, porém essa modernização no meio jurídico somente se concretizará, quando de fato, salvo aqueles que se encontram em segredo de justiça, o processo virtual for público, em seu inteiro teor, respeitando, em totalidade, os preceitos fundamentais do processo.