PEJOTIZAÇÃO A LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.
Abstract
O presente artigo pretende fazer uma análise acerca da prática reiterada de
empregadores em contratar trabalhadores e deles exigirem a constituição de
pessoa jurídica, fenômeno este denominado de “pejotização”. Apartir da
compreensão da flexibilização do direito do trabalho, examina-se a aplicação
dos princípios trabalhistas ao fenômeno ora estudado, a fim de avaliar se tal
conduta é licita, assim como apresentar os efeitos jurídicos e sociais.