O Direito Penal do Inimigo e a disparidade entre o Garantismo, a norma penal e sua real aplicação.

Abstract

O presente artigo visa analisar a necessidade de aprofundamento acerca de teorias recentes que versam sobre a aplicação da lei penal, sob o prisma da criminologia crítica. Assim busca-se desmistificar a inerência dos direitos e garantias processuais (sobre as bases do contratualismo) quando confrontado com fatores diversos. Desta feita, este escrito tem por finalidade trazer a lúmen a teoria desenvolvida por Günther Jakobs (Direito Penal do Inimigo) sob um olhar crítico, contrapondo a terceira velocidade do direito penal aos avanços do garantismo, bem como a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico pátrio.