O Direito Penal do Inimigo e a disparidade entre o Garantismo, a norma penal e sua real aplicação.
Abstract
O presente artigo visa analisar a necessidade de aprofundamento acerca de
teorias recentes que versam sobre a aplicação da lei penal, sob o prisma da
criminologia crítica. Assim busca-se desmistificar a inerência dos direitos e
garantias processuais (sobre as bases do contratualismo) quando confrontado
com fatores diversos. Desta feita, este escrito tem por finalidade trazer a lúmen
a teoria desenvolvida por Günther Jakobs (Direito Penal do Inimigo) sob um
olhar crítico, contrapondo a terceira velocidade do direito penal aos avanços do
garantismo, bem como a possibilidade de aplicação desta no ordenamento
jurídico pátrio.