RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NOS CASOS DE DANO AMBIENTAL

Abstract

O presente artigo tem por escopo trazer à baila uma abordagem clara a respeito do que vem a ser a responsabilidade civil e como esta ocorre nos casos de dano ambiental causado pela pessoa jurídica, bem como destacar na legislação brasileira os pontos de maior relevância no tocante à temática abordada. Para tanto, utilizando um método de abordagem qualitativo e buscando somente através de pesquisas bibliográficas e documentais, em periódicos físicos e virtuais é que se conseguirá chegar às conclusões pertinentes, resultantes desta pesquisa, para isso, faz-se necessário uma análise, a priori, mais global, para só então partir para os pontos mais específicos, o que pode ser feito a partir da ideia inicial do que vem a ser a Responsabilidade Civil, como esta se divide e quais os fatores essenciais à sua adequação no tocante à pessoa jurídica e ao meio ambiente, como um todo, o que nos permitirá perceber que é fundamentalmente importante que uma efetiva responsabilização recaia sobre aquele causador do dano ambiental, sobretudo à pessoa jurídica, possuidora de uma responsabilidade objetiva, o que a torna responsável independentemente de culpa ou dolo, bastando que haja apenas a conduta lesiva ao meio ambiente, o dano efetivamente causado e o nexo de causal. Havendo, com isso a necessidade de reparação do dano.