FISCALIZAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Abstract
O presente artigo apresenta como tema a fiscalização da correspondência eletrônica no ambiente de trabalho, analisando algumas posições doutrinárias que tratam da presente temática. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, através de um referencial teórico obtido em levantamento bibliográfico. O estudo revelou que os avanços na informática em conjunto com o uso da internet geraram mudanças extraordinárias no ambiente de trabalho, afetando por sua vez, os vínculos trabalhistas, decorrendo disto questões conflitantes, envolvendo os empregados e empregadores acerca da utilização do correio eletrônico no ambiente laboral. Foi observado que as empresas precisam definir normas que expressem claramente aquilo que é vedado ao trabalhador, a fim de garantir seus direitos, principalmente, no que diz respeito aos emails particulares acessados no ambiente de trabalho, que não podem ser objeto de fiscalização por parte do empregador indiscriminadamente, pois estão protegidos pelo direito fundamental à intimidade e à privacidade do empregado.