| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo trazer uma análise sintetizada acerca do direito à privacidade previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e, do direito à informação, tratado no artigo 5º, XXXIII da Carta Magna, ab initio conflitantes entre si, para posteriormente aprofundar os estudos sobre o embate entre o direito à privacidade dos políticos (pessoas públicas) e o direito à informação dos cidadãos, ambos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, são utilizados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que versam sobre o conflito de tais direitos, demonstrando que a solução para tal divergência apenas é possível se houver aplicação ao caso concreto. Enfim, aborda-se aqui a abrangência e limites dos direitos à privacidade e informação. | pt_BR |
