Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Negligência"

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    • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU 

      Souza, Karina Lima de (2016-07-25)
      Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ...

    • Responsabilidade civil por erro médico 

      ESPÍNOLA, Clarissa de Oliveira (2016-08-11)
      A Responsabilidade Civil se funda no fato de que ninguém poderá lesar o direito de outrem, em consonância com o disposto no Código Civil de 2002, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a reparar. ...