Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Incompatibilidade"
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DA (IN)COMPATIBILIDADE DO ART. 193, § 2º DA CLT, FRENTE AOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2016-07-22)O presente estudo visa analisar a compatibilidade, validade, do art. 193, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, frente aos ditames ... -
A INCOMPATIBILIDADE DO INSTRUMENTO DO INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2016-07-25)O objetivo deste trabalho é apresentar uma incompatibilidade na Lei de Drogas com o Código de Processo Penal relacionada ao interrogatório. Este problema de incompatibilidade prejudica o acusado no processo podendo ...