Browsing Dissertações (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Lei Geral de Proteção de Dados"
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A análise da proteção de dados pessoais em situação de crise: pandemia covid-19
(2021)O objeto principal da presente dissertação é investigar se existe um conflito de escolha entre a proteção da saúde em geral e a proteção dos dados pessoais dos titulares. Após, questiona-se se as ferramentas que garantem ... -
Proteção de dados pessoais e sensíveis dos contribuintes e a responsabilidade do fisco no Brasil
(2022)O escopo do presente trabalho pretender elucidar as noções gerais da Nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD produzindo uma reflexão sobre seus efeitos no Direito Tributário e os Dados Pessoais e Sensíveis do Contribuinte, ...