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Fake news como estratégia política: do ataque à democracia para as soluções legislativas
(2020)
Por força das mudanças na forma de interação entre indivíduo e sociedade, tornando as mídias as redes sociais como o principal meio para a obtenção de informação. Desse modo, durante eleições nos Estados Unidos o termo ...
O inventário e partilha extrajudiciais e a emancipação das pessoas com deficiência sob o olhar da lei 13.146/2015
(2020)
As alterações promovidas, a partir da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, notablizaram importantes mudanças sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, que ...
Lei nº 13.964/2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2020)
O presente artigo cientifico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ...