Browsing by Subject "Prova ilícita"
Now showing items 1-2 of 2
-
Invasão do domicilio e inviolabilidade do domicilio César Luan Fontes dos Santos Alves
(2020)A casa é o asilo inviolável do indivíduo; ninguém pode aí penetrar, de noite, sem consentimento do morador, senão para acudir as vítimas de crimes, ou desastres, nem de dia senão nos casos e pela forma prescritos na lei. ... -
A possibilidade de admissão da prova ilícita no processo penal.
(2021-10-14)O presente artigo tem o objetivo de promover uma analise acerca da figura da prova ilícita no processo penal. Neste sentido, pretende-se esclarecer os princípios que regem a atividade probatória, suas classificações e ônus ...