Browsing by Subject "Preventiva"
Now showing items 1-4 of 4
-
As alterações legislativas trazidas pela lei 13.964/2019 (pacote anticrime) na prisão preventiva: aperfeiçoamento ou retrocesso?
(2020)O respectivo trabalho tem como condão principal analisar se as alterações legislativas trazidas pela lei n° 13.964 de 2019 (Pacote Anticrime) na prisão preventiva são um aperfeiçoamento ou retrocesso ao Código de Processo ... -
Conversão do auto de prisão em flagrante em prisão preventiva após a lei 13.964/2019.
(2020)O presente artigo tem como objetivo a análise do que se compreende quanto a conversão do Auto de prisão em flagrante em prisão preventiva, a partir do Código de Processo Penal e a Lei 13.964/19, também conhecida como “Pacote ... -
HISTÓRIA DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA REVISÃO DE LITERATURA. (UNIT-SE)
(2019-06-11)Para dominar o modelo de saúde centrado na doença e em práticas curativas, como acontecia de costume, o Ministério da Saúde lança, em 1994, o Programa Saúde da Família. O acesso dos pacientes a este programa é modulado ... -
LEI N.º 12.403/2011 E OS NOVOS CAMINHOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
(2016-07-22)O presente trabalho traz um debate acerca das modificações estabelecidas com a promulgação da Lei n.º 12.403/2011, que cuida do regime de prisões, medidas cautelares e liberdade provisória no Direito brasileiro. A sistemática ...