Browsing by Subject "Presunção de Inocência"
Now showing items 1-2 of 2
-
Execução provisória da pena: análise à luz da presunção de inocência
(2021-10-20)O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou sua jurisprudência sedimentada para permitir a execução provisória da pena, após o segundo grau de jurisdição. Desde 2009 ... -
Princípio da presunção de inocência: um estudo da sua interpretação pelo supremo tribunal federal
(2016)O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF) consagra o Princípio da Presunção de Inocência, quando prevê que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. ...