Browsing by Subject "Poder Familiar"
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AS INOVAÇÕES TRAZIDAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELA LEI N.º 13.058/201
(2016-07-21)Este artigo tem por finalidade analisar o instituto da guarda compartilhada, seu conceito e tratamento jurídico, bem como as modificações nele realizadas com o advento da Lei n.º 13.058/2014, destacando-se alguns posicionamentos ... -
O poder familiar e a intervenção estatal: uma perspectiva sobre a lei da palmada
(2014)O trabalho se delimita a apresentação do posicionamento dos estudiosos e doutrinadores acerca do direito que têm os pais de castigar fisicamente seus filhos partindo da evolução do pátrio poder ao poder familiar, ... -
A responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos
(2021-08-23)O presente trabalho buscou analisar a possível responsabilidade civil gerada em razão do abandono afetivo dos pais para com os filhos (criança ou adolescente), abordando os requisitos que deverão ser demonstrados na ação ...