Browsing by Subject "Pluralismo"
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Interpretação constitucional para além das cortes judiciais.
(2020)O presente trabalho visa investigar a possibilidade e os benefícios do pluralismo dos intérpretes da Constituição, sobretudo dos intérpretes de fora do poder Judiciário, para desmistificar a ideia de que os magistrados ... -
POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE RELIGIOSA EM DECORRÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 7582/2014 QUE TIPIFICA OS CRIMES DE ÓDIO E INTOLERÂNCIA
(2016-07-21)O presente trabalho tem por escopo abordar as possíveis restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa resultante do projeto de lei n.º 7582/2014 que tipifica os crimes de ódio e intolerância. O projeto prevê ...