Browsing by Subject "Municípios"
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Análise da incorporação de municípios como instrumento para contornar o desequilíbrio fiscal da união causada pela pandemia da COVID-19
(2020)O Brasil, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, realizou diversos gastos, causando um rombo financeiro extremamente alto, em especial no bojo da União, necessitando tomar em caráter de urgência medidas para ... -
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O ESTADO DE SERGIPE, ENTRE 2007 E 2017
(2019-06-21)Os tributos são a principal fonte de financiamento das atividades econômicas estado, e é através da tributação que o Estado capta recursos para garantir a distribuição de renda e promover o desenvolvimento social como um ... -
Resíduos sólidos e a responsabilização do mau gestor municipal no ordenamento jurídico pátrio
(2021)A precariedade no tratamento dos resíduos sólidos gera sérias implicâncias para os direitos humanos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar desta assertiva, pesquisas realizadas em fontes credenciadas ...