Browsing by Subject "Multiparentalidade"
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O direito à multiparentalidade no registro civil por casais homoafetivos
(2021-06-07): A presente pesquisa visa analisar a respeito da adoção socioafetiva que tem sido um tema muito recorrente no cenário jurídico brasileiro, sendo que a mesma não passou a existir de forma contemporânea, mas de varias ... -
A multiparentalidade advinda da filiação socioafetiva: efeitos jurídicos previstos no ordenamento brasileiro.
(2020)A afetividade, após a Constituição de 1988, passou a ter valor jurídico significativo, uma vez que a união estável fora reconhecida como entidade familiar merecedora de proteção jurídica, sem a chancela do casamento, a ... -
MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO
(2019-06-25)O presente trabalho tem por objetivo central analisar o fenômeno jurídico da multiparentalidade, levando em consideração a possibilidade jurídica de seu reconhecimento, seus efeitos e a jurisprudência correlata. Para tal ... -
Multiparentalidade: a possibilidade de inclusão no registro civil ante o princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade
(2020)O presente artigo, elaborado através de pesquisa exploratória, qualitativa, de natureza bibliográfica e jurisprudencial, tem como objetivo de estudo situar a multiparentalidade como estrutura de parentesco a partir da posse ... -
Os reflexos sucessórios da multiparentalidade na questão da filiação socioafetiva
(2021-06-29)O presente artigo científico tem como finalidade aprofundar o estudo da multiparentalidade na visão contemporânea da formação de família, através da recepção da filiação socioafetiva e, como consequência, a interpretação ...