Browsing by Subject "Direitos de Personalidade"
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade do transgênero e seu reconhecimento: uma análise da ADIN 4275 à luz dos direitos humanos
(2021)A presente dissertação busca demonstrar como a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 4275 tratou o direito de personalidade das pessoas transgênero, quando reconheceu o direito de alteração do prenome e sexo ... -
Sharenting e os direitos de personalidade da criança
(2021)Esta pesquisa tem por objetivo avaliar até que ponto a superexposição de imagens e informações de crianças nas redes sociais, mais conhecido como Sharenting ou (Over)Sharenting, é compatível com os seus direitos à ...