Browsing by Subject "Criminalização"
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O crime de feminicídio após a lei 13.771/18.
(2019)O controle sobre o corpo feminino ainda vem sendo um mecanismo utilizado pelo sexo masculino. Mesmo após séculos, e frente a tanta modernidade existente na sociedade atual, o ser humano masculino ainda trata as mulheres ... -
Estatuto de defesa do torcedor: reflexões acerca da lei, sua aplicabilidade, responsabilidades e criminalização de condutas.
(2021-11-26)O Estatuto de Defesa do Torcedor está disciplinado na lei 10.671/03, o qual recentemente foi alterado pela lei 13.912/19. O objetivo geral deste trabalho é analisar o Estatuto de Defesa do Torcedor em consonância com a ... -
A lei antiterrorismo como manifestação estratégica do estado totalitário no cerceamento do ativismo popular
(2020)O presente estudo tem por escopo confrontar a redação da Lei antiterrorismo com o Estado Democrático de Direito, tendo como enfoque a restrição de direitos civis e liberdades individuais que a mesma representa. Para tanto, ...