Browsing by Author "SILVA, Marcio Cesar Fontes"
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Trabalho infantil: uma análise do artigo 227 da Constituição Federal no Combate à Exploração do trabalho de Crianças e Adolescentes.
BEZERRA, Emily Anne Guimarães (2020)O presente artigo tem o objetivo de analisar o artigo 227 da Constituição Federal que trata do princípio da proteção integral no combate ao trabalho infantil, explanando a importância dos deveres da família, da sociedade ... -
Tutela cautelar penal e a prisão preventiva
ALVES, Elvys Plínio (2016)O presente trabalho teve por finalidade examinar as providências cautelares criminais, para tanto foi aplicada como metodologia o método dedutivo, já que serão analisados aspectos concernentes a Teoria Geral do Processo ...