Search
Now showing items 1-9 of 9
NÃO RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 337 DO CÓDIGO ELEITORAL PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
(2016-07-25)
O presente artigo científico possui a finalidade de demonstrar que a Constituição
Federal de 1988 não recepcionou o artigo 337 do Código Eleitoral, criado durante
o regime militar, que visa a punir com pena de detenção ...
FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS OS ACORDOS COLETIVOS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS
(2016-07-25)
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma apreciação sobre o tema
da flexibilização das normas trabalhistas e os acordos coletivos, buscando, identificar
argumentos pós e contras a tais ajustes na lei que rege essa ...
Direito a saúde e o financiamento do SUS
(2016-09-01)
A saúde pública brasileira sempre foi tema de discussão, seja do ponto de vista institucional, como agente regulador, seja do lado do usuário, que sempre irá demandar uma necessidade maior que a possível oferta do Sistema. ...
O DIREITO SOCIOAMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O NASCENTE CONCEITO DE BUEN VIVIR
(2016-07-21)
Alguns países, a exemplo de Equador e Bolívia, convergem para inserir o pensamento
ecocêntrico como aprimoramento na busca da proteção da natureza. Para tal fim, estes países
optaram por modificar a base de seu sistema ...
O MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
(2016-07-22)
O presente artigo tem como o tema “O Meio Ambiente e sua Proteção Constitucional no Brasil” tem por objetivo primordial o estudo do Direito Ambiental Constitucional, tratando da sua evolução normativa, bem como as fases ...
A eficácia do cadastro positivo e o direito à privacidade
(2016-08-11)
O Presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre as relações pessoais com os bancos de dados, uma vez que essas relações nunca foram regularmente disciplinadas. O trabalho vem demonstrar, se, com o surgimento ...
A NÃO RECEPÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO FEDERATIVO
(2016-07-22)
Ao tratar sobre a não recepção do parágrafo único do art. 187 do Código Tributário à luz do Princípio Federativo, o presente artigo tem por objetivo entender tal princípio, abordar o sistema constitucional tributário ...
A PLURALIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONSTITUICÃO DE 1988 E O DIREITO A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS
(2016-07-22)
Este trabalho busca tratar sobre os diferentes tipos de famílias existentes na Constituição Federal de 1988, relacionando-os aos desafios sociais que dizem respeito à adoção por casais do mesmo sexo, seu contexto histórico, ...
Direito a saúde e o financiamento do SUS
(2016-10-28)
A saúde pública brasileira sempre foi tema de discussão, seja do ponto de vista institucional, como agente regulador, seja do lado do usuário, que sempre irá demandar uma necessidade maior que a possível oferta do Sistema. ...