Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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A Ineficácia de cláusula penal exorbitante em caso de distrato promovido pelo comprador em contratos de compra e venda de imóveis na planta e o direito do consumidor
(2016-08-11)Constitui objeto do presente trabalho a abordagem do tema da rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta, quando motivada pelo consumidor, e a previsão de penalidades abusivas contidas nos ditos contratos ... -
A INEFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AOS PSICOPATAS: A Psicopatia Como Mazela Social
(2016-07-23)O objetivo do artigo é relatar a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro em relação aos crimes cometidos por psicopatas. Onde no Brasil o acusado é avaliado por equipe técnica de juízo, dando o parecer sobre as ... -
INEXIGIBILIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% INCIDENTE SOBRE AS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA
(2016-07-23)Decorrente da atualização inapropriada das quantias aplicadas em conta no FGTS – Fundo de Garantia ao Trabalhador Segurado –, os expurgos inflacionários causaram enorme rombo nas contas públicas, tendo em vista a defasagem ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia no tribunal do júri frente à presunção de inocência e à dignidade da pessoa humana.
(2016-07-22)O trabalho a seguir desenvolvido discorre sobre a mídia como meio formador de opinião pública e seus reflexos na formação do juízo de valor dos componentes do conselho de sentença. Empregando-se o método dedutivo, o estudo ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES HEDIONDOS EM CONFRONTO COM O DIREITO A INTIMIDADE
(2016-07-21)O presente artigo faz análise da influência da mídia nos crimes hediondos em confronto com o princípio da privacidade. Como os direitos fundamentais não são absolutos, em algumas situações os direitos acabam se confrontando. Com ... -
AS INOVAÇÕES TRAZIDAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELA LEI N.º 13.058/201
(2016-07-21)Este artigo tem por finalidade analisar o instituto da guarda compartilhada, seu conceito e tratamento jurídico, bem como as modificações nele realizadas com o advento da Lei n.º 13.058/2014, destacando-se alguns posicionamentos ... -
INQUÉRITO POLICIAL: desafios e perspectivas em Aracaju/Se
(2016-07-25)O Código de Processo Penal vigente no Brasil encontra-se obsoleto, sendo este, marcado por influências fascistas. O referido diploma adota o Inquérito Policial, como principal meio de investigação preliminar. Porém, são ... -
INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA EFICÁCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NOS ANOS DE 2012 E 2013 NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
(2016-07-23)O presente artigo científico teve como base o Projeto de Iniciação Científica “Inquérito Policial: Desafios e Perspectivas em Aracaju/SE”2, sendo idealizado a partir de um recorte do seu Relatório Final, objetivando ... -
Inseminação artificial e união homoafetiva: possibilidade jurídica do duplo registro da maternidade
(2016-09-01)O presente estudo busca tecer considerações concisas acerca da utilização da inseminação artificial por casais homoafetivos dando-se ênfase, especialmente, as mulheres que utilizam-se da técnica de inseminação heteróloga ... -
AS INSTITUIÇÕES POR TRÁS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO
(2016-07-25)O Brasil construiu instituições sólidas para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento afim de inibirem a ação inconsequente ou criminosa dos governantes. As instituições têm ajudado a ampliar as chances de ... -
O instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasileiro
(2016-08-11)O estudo infra analisado tem o objetivo de abordar o instituto da Desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Aqui será mensurada as principais características desse pubescente instrumento previdenciário. Bem ... -
O instituto da litigância de má-fé como um instrumento no auxílio da efetivação da tutela jurisdicional
(2016-08-11)Diante da problemática existente no entorno da efetivação da tutela jurisdicional, o Estado vem buscando meios com o intuito de minimizar os desgastes daqueles que se dirigem ao judiciário, sendo o instituto da litigância ... -
O instituto do tombamento e a efetividade do interesse público no município de Japaratuba-Se
(2016-08-02)A falta de zelo do poder municipal para com a preservação da cultura arquitetônica histórica de uma cidade tem sido a principal razão para que inúmeras construções de um grande valor histórico sejam descaracterizadas, ... -
INTERDIÇÃO CIVIL: PROTEÇÃO OU EXCLUSÃO DO INTERDITO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
(2016-07-23)Na contemporaneidade, é cada vez mais costumeira a prática de interdição civil. A mesma objetiva tornar o incapaz impedido de realizar seus atos na vida civil, tornando-o assim um indivíduo interditado. O legislador criou ... -
INTERDIÇÃO CIVIL: PROTEÇÃO OU EXCLUSÃO DO INTERDITO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
(2016-07-22)Na contemporaneidade, é cada vez mais costumeira a prática de interdição civil. A mesma objetiva tornar o incapaz impedido de realizar seus atos na vida civil, tornando-o assim um indivíduo interditado. O legislador criou ... -
A interpretação do critério de miserabilidade estabelecido pelo Artigo 20, § 3º, da lei 8.742/93 (loas) para concessão do benefício assistencial do amparo social, no âmbito administrativo do INSS e no âmbito da Justiça Federal
(2016-08-02)O presente artigo consiste em analisar o requisito de miserabilidade regulamentado pelo art. 20 §3º da Lei Orgânica de Assistência Social. Neste, a renda per capta do grupo familiar do idoso ou portador de deficiência tem ... -
Intervalo intrajornada a luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2016-08-11)O estudo apresentado teve como principal objetivo, fazer uma compreensão acerca da efetividade do princípio da Dignidade da Pessoa Humana a luz do intervalo intrajornada, onde grande parte das empresas exerce, porem não ... -
A intervenção estatal no poder familiar frente à lei da palmada
(2016-08-11)O presente artigo tem por finalidade analisar o papel do estado no poder familiar, as alterações nele realizada com o advento da Lei Palmada (Lei n.º 13.010/14), bem como a herança cultural acerca dos castigos físicos e ... -
A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: uma análise à luz da Constituição Federal.
(2016-07-21)O presente trabalho consiste em analisar se a investigação de paternidade em casos de reprodução assistida heteróloga pode ou não ser um direito constitucional, bem como elucidar questões sob as técnicas de reprodução ... -
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
(2016-07-21)O presente artigo tem como objetivo de estudo demonstrar a evolução do conceito de família e sua constituição após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o princípio da igualdade entre os filhos. É ...