O instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Abstract
O estudo infra analisado tem o objetivo de abordar o instituto da Desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Aqui será mensurada as principais características desse pubescente instrumento previdenciário. Bem como, explicitadas as situações pertinentes a obrigatoriedade de devolução dos valores anteriormente recebidos. Ulteriormente, compartilhará o posicionamento dos egrégios tribunais acerca da possibilidade de renúncia da aposentadoria, através dos principais julgados. Concomitantemente, à explanação do entendimento, atual, do Congresso Nacional e o Poder Executivo acerca do assunto.