Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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GUARDA COMPARTILHADA: Uma análise crítica da lei nº 11.698/2008 ‘benefícios e desafios’
(2016-07-25)O entendimento divergente levou o legislador a acrescentar ao Código Civil com a lei 11.698/2008, o poder da guarda compartilhada, que já era utilizada de maneira escassa entre os magistrados antes mesmo da sua normatização. ... -
A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO LGBT EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL: uma abordagem à Resolução Conjunta nº 1, de 15/04/2014
(2016-07-22)Analisar as implicações referentes a Resolução Conjunta nº1, de 15 de abril de 2014 no ambiente prisional e como a implantação de tal medida pode modificar a realidade carcerária perante os presos LGBT. Partindo da observação ... -
A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESTABELECIDA NO ÂMBITO JURÍDICO ENTRE AS PARTES EM UM JÚRI POPULAR
(2016-07-22)O presente trabalho tem por objetivo principal investigar, à luz da doutrina, a comunicação desenvolvida entre as partes em um Tribunal de Júri popular. Antes de abordar a comunicação no âmbito jurídico, foi relatado um ... -
A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESTABELECIDA NO ÂMBITO JURÍDICO ENTRE AS PARTES EM UM JÚRI POPULAR
(2016-07-23)O presente trabalho tem por objetivo principal investigar, à luz da doutrina, a comunicação desenvolvida entre as partes em um Tribunal de Júri popular. Antes de abordar a comunicação no âmbito jurídico, foi relatado um ... -
A importância da Constituição Federal de 1988 na garantia da dignidade da pessoa humana portadora de transtorno de pânico através da previdência social no estado de Sergipe (2015)
(2016-08-11)O objetivo deste artigo é investigar e analisar o tratamento dispensado aos portadores de transtornos ansiosos ao longo das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, para compreender a motivação do surgimento ... -
A importância do advogado no juizado especial cível
(2016-08-11)O presente artigo visa salientar a importância da atividade advocatícia em meio ao Juizado Especial Cível, visto que a população, de um modo geral, possa ser bem orientada por um profissional jurídico, para que tais pleitos ... -
A IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA OS MUNICÍPIOS
(2016-07-21)O presente artigo tem por objetivo analisar o ISS, imposto que é privativo dos municípios, destaca-se sua importância para a economia dos mesmos, onde grande parte dos municípios tem ele como maior fonte de arrecadação. ... -
A IMPRECISÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DOS EXAMES DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS
(2016-07-22)O objetivo do presente artigo é questionar a conclusividade dos resultados dos exames de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, apontando suas possíveis falhas e consequências para o processo penal. No primeiro ... -
A IMPRESCINDÍVEL REFORMA POLÍTICA
(2016-07-22)O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de se discutir a reforma política, considerando assim, pontos importantes que devem ser abordados para obter êxito nessa importante mudança, a exemplo da participação ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU
(2016-07-25)Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2016-07-23)Atualmente, o Brasil é considerado um dos países com maior taxa de dessemelhança social do mundo, essa disparidade entre a sociedade é refletida na realização de delitos, já que a maior parte da população prisional do ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
(2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-23)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-22)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A inaplicabilidade do art.185-a do código tributário nacional à créditos não tributários: uma análise crítica
(2016-08-02)Introduzido no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005, o Art.185-A é uma garantia e privilégio do crédito público, possuindo natureza jurídica cautelar tributária, cuja função é indisponibilizar bens ... -
A INCOMPATIBILIDADE DO INSTRUMENTO DO INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2016-07-25)O objetivo deste trabalho é apresentar uma incompatibilidade na Lei de Drogas com o Código de Processo Penal relacionada ao interrogatório. Este problema de incompatibilidade prejudica o acusado no processo podendo ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/14
(2016-07-22)O presente artigo tem como finalidade a análise da aplicação e modificação de contribuições sociais previdenciárias impostas pela Medida Provisória 664/2014. Seu objetivo principal é mostrar a proporção negatória que tais ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARLAMENTARES
(2016-07-22)Nos últimos anos, a população brasileira tem verificado, através da mídia local e nacional, constantes atos de agentes públicos eivados de desvios de finalidade. O fim a que se propõe o Estado está sempre previsto em lei. ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL
(2016-07-25)O presente artigo objetiva abordar a inconstitucionalidade do regime de divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e não produtores tendo em vista os princípios do ordenamento jurídico, ... -
INDENIZAÇÃO EM PRÉ-CONTRATO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2016-07-22)A possibilidade de haver responsabilização de cunho cível em decorrência do rompimento da promessa de contratação para emprego apresenta um campo polêmico no direito brasileiro. Além de um campo polêmico no seio das relações ...