A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO LGBT EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL: uma abordagem à Resolução Conjunta nº 1, de 15/04/2014
Abstract
Analisar as implicações referentes a Resolução Conjunta nº1, de 15 de abril de 2014 no ambiente prisional e como a implantação de tal medida pode modificar a realidade carcerária perante os presos LGBT. Partindo da observação da legislação brasileira, bibliografia e dados multidisciplinares. Obtendo como resultado a necessidade de implemento da referida Resolução no sentido de proteger de maneira ampla a integridade física, psíquica, sexual e moral do apenado