Browsing by Subject "Direitos Fundamentais"
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A arbitrariedade na aplicação da prisão preventiva no Brasil.
(2020)prisão preventiva, prevista no sistema jurídico brasileiro nos arts. 311 a 316 do Código de Processo Penal, tem como objetivos centrais a garantia do curso do processo e da manutenção da ordem pública e econômica, que podem ... -
Direitos sociais: garantias e realidades sob a ótica do Poder Judiciário
(2021-10-20)Sabendo-se que os direitos sociais previstos na Carta Magna são primordiais para a garantia da dignidade e da redução das desigualdades sociais, o presente artigo visa discutir sobre a aplicação destes direitos no contexto ... -
Estado social de direito e a efetivação dos direitos fundamentais: uma reflexão acerca do direito à educação no brasil e das suas políticas públicas.
(2020)Este trabalho tem o adrede de evidenciar os avanços dos direitos sociais no Brasil conquistados graças ao constitucionalismo social, e, na contramão disso, expor os problemas enfrentados pelas políticas públicas para a ... -
A exploração do trabalho infantil e a permissibilidade do ordenamento jurídico pátrio ao trabalho do menor
(2016)O presente trabalho tem por finalidade abordar acerca da exploração do trabalho infantil e a permissibilidade do ordenamento jurídico pátrio ao trabalho do menor em consonância com os preceitos dos direitos fundamentais, ... -
A influência da revolução francesa para a garantia e regulamentação dos direitos fundamentais
(2016)O presente trabalho teve por finalidade abordar acerca da influência da Revolução Francesa para a regulamentação dos direitos fundamentais, para tanto foi aplicada como metodologia o método indutivo, já que serão ... -
A intervenção federal na segurança do rio de janeiro, uma análise acerca de sua constitucionalidade e violação dos direitos fundamentais.
(2018)O presente trabalho tem por objetivo trazer os aportes teóricos, através da pesquisa bibliográfica, para a construção de uma análise sobre o instrumento da intervenção federal, com vistas ao esclarecimento da sua ... -
A intervenção processual da defensoria pública como custos vulnerabilis: mecanismo para assegurar o acesso à justiça e a tutela de direitos fundamentais
(2020)O presente estudo versa acerca da intervenção processual da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, considerando sua missão constitucional e seu papel perante o sistema de justiça, ambos estritamente ligados ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO DA INTERNET
(2016-07-25)O presente trabalho versa sobre o direito de acesso à Internet e a liberdade de expressão, ambos compreendidos como direitos humanos e fundamentais. A rede mundial de computadores, neste artigo, é o ponto principal de ... -
NÃO RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 337 DO CÓDIGO ELEITORAL PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
(2016-07-25)O presente artigo científico possui a finalidade de demonstrar que a Constituição Federal de 1988 não recepcionou o artigo 337 do Código Eleitoral, criado durante o regime militar, que visa a punir com pena de detenção ... -
A POSSIBILIDADE DE SE ALIENAR A VIRGINDADE NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-22)O objeto da pesquisa visa demonstrar a possibilidade do indivíduo ter sua virgindade como objeto de um contrato em nosso atual cenário jurídico. Partindo desde os direitos fundamentais basilares da relação jurídica a ser ... -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS CASOS RESP: 1.334.097 E RESP: 1.335.153
(2016-07-22)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do direito ao esquecimento segundo o tribunal de justiça, além disso, objetivou-se também compreender a dignidade da pessoa humana e os direitos ... -
A problemática da agropecuária no brasil face ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2021-10-19)O presente artigo teve como objetivo central estudar a necessidade de manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, em face da crescente exploração agropecuária existente no Brasil. Foi analisada a possibilidade ... -
A ruptura dos direitos fundamentais do acusado frente ao excesso da publicidade midiática no âmbito do processo penal
(2016)Este artigo científico tem como objetivo demonstrar que a repercussão midiática dada a determinados casos criminosos tem impedido que uma série de garantias atribuídas aos acusados pela legislação Constitucional e ... -
Violência contra a mulher: uma análise da atuação positiva do poder público a fim de evitar violações aos direitos humanos fundamentais em razão do gênero.
(2019)Há uma certa tradição culturalmente aceita no sentido de tolerar a violência contra a mulher, o que representa o rastro da desigualdade de gênero que assola a trajetória humana. Nesse contexto, faz-se mister que analisar ...