| dc.description.abstract | Este trabalho tem o objetivo de analisar se a Justiça Restaurativa, da maneira como vem sendo
implementada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL, está apta a funcionar como política
judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto,
discorreu-se sobre a Política Nacional da Justiça Restaurativa, protagonizada pelo Poder
Judiciário, bem como a sua aplicação na violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa
oportunidade, foram enfrentadas as principais críticas à sua efetivação nessa seara. Em
continuação, elaborou-se um mapeamento nacional dos Tribunais de Justiça do país que
desenvolvem práticas restaurativas na violência doméstica e familiar contra a mulher, com
informações específicas de cada programa. Em seguida, tratou-se do modelo de Justiça
Restaurativa que vem sendo estruturado em Alagoas e dos desafios de sua implementação,
inclusive no decorrer da pandemia da Covid-19. Após, foram apresentados os resultados
colhidos da análise dos processos, tendo em conta as práticas desenvolvidas e o seu alinhamento
com os princípios e valores que regem a Justiça Restaurativa. A pesquisa foi bibliográfica e
documental. Os documentos, submetidos à análise de conteúdo, de Bardin, foram os processos
restaurativos dos anos de 2018 a 2021, cadastrados no Núcleo de Justiça Restaurativa a partir
de casos encaminhados pelo 4o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Maceió – 4o JVDFMM. A hipótese testada foi a de que as práticas restaurativas aplicadas no 4o
JVDFMM têm potencial para contribuir com o enfrentamento da violência doméstica e familiar
contra a mulher. Ao final, concluiu-se que a Justiça Restaurativa pode funcionar como política
judiciária de proteção à mulher, porém é preciso mais investimento do TJ/AL na estruturação
material e humana do Núcleo, na sensibilização dos atores que compõem o sistema de justiça e
na formação da rede de apoio à vítima e ofensor, de forma a potencializar os efeitos do
programa. | pt_BR |
