| dc.description.abstract | O tema da presente dissertação foi pensado tendo em vista o contraste entre o conteúdo
legislativo da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e a realidade comprovada por dados
que afeta as mulheres quanto às violências sexuais a que elas estão sujeitas. O objetivo geral da
pesquisa é oferecer subsídios compatíveis à formulação de políticas públicas, com o fim de
potencializar os direitos humanos, no caso específico do presente texto, os direitos relativos à
igualdade de gênero, tendo em vista a busca de possíveis soluções para o problema público
persistente de violação aos corpos das mulheres no Brasil. Nesse sentido, parte-se do seguinte
problema de pesquisa: Quais fatores impedem o enfrentamento da assimetria entre a previsão
das diretrizes preventivas da Lei Maria da Penha e a realidade dos dados oficiais que comprova
a continuidade das violências sexuais sofridas pelas mulheres? A hipótese aventada é a de que
a relativa continuidade dos dados referentes às violências sexuais contra as mulheres no Brasil
reflete a ausência de o Estado enxergar essa questão como um problema público. O texto teve
como base de escrita o método do materialismo histórico-dialético, de raiz marxista. Trata-se a
pesquisa de uma pesquisa explicativa, buscando identificar os fatores que determinam ou
contribuem para a ocorrência dos fenômenos, neste caso, a estrutura patriarcal e sua associação
com o capitalismo. Quanto ao tipo de abordagem, utiliza-se a pesquisa qualitativa, sendo
realizada a análise de conteúdo das diretrizes preventivas da Lei Maria da Penha, para
direcioná-las à reflexão sobre a implementação de um modelo de prevenção primária, no Brasil,
das violências sexuais contra as mulheres. | pt_BR |
