| dc.description.abstract | Adentrar na seara da saúde psicológica de crianças e adolescente é romper barreiras culturais e
sociais. Por muito tempo na história brasileira a infância e adolescência foi invisibilizada
institucionalmente, desprovida de dignidade e direitos humanos. Além disso, a política de saúde
mental possui paradigmas recentes e, ainda hoje, experimenta movimentos de lutas contra os
retrocessos de cisão entre categorias como a normalidade versus loucura, o sadio versus o
doente. A sociedade, por vezes, exerce firme posição de letargia a respeito de todas essas
demandas psicossociais e uma ferramenta de ação a respeito dessas problemáticas é o que o
direito também estuda – as políticas públicas. O último relatório realizado pela Organização
Mundial de Saúde em 2019 apontou estatísticas avassaladoras – a cada 40 segundos, ao redor
do mundo, um ser humano tira sua própria vida, o que gera uma média mundial de 800 mil
mortes (evitáveis) por ano. Considerando o locus de estudo – uma das capitais do nordeste
brasileiro, esta pesquisa pretende responder à seguinte problemática: o município de
Aracaju/SE cumpre a política pública de enfrentamento à automutilação e ao suicídio
infantojuvenil? O objetivo geral é investigar o cumprimento da Política Pública de Saúde
Mental por parte do referido ente federado, com ênfase no enfrentamento e prevenção à
automutilação e suicídio infantojuvenil. Entre os objetivos específicos pontua-se: desenvolver
estudo do direito humano à saúde infantojuvenil, com ênfase na saúde psicológica; analisar os
dados oficiais do município de Aracaju, capital de Sergipe, no que diz respeito à automutilação
e suicídio infantojuvenil. Ainda, por fim, discutir/refletir sobre caminhos possíveis para
redução/solução do problema com ênfase ao desenvolvimento humano da criança e do
adolescente, numa gestão efetiva de responsabilidade e compromisso social, como via jurídico social viável à concretização desse desenvolvimento e garantia dessa proteção. Quanto à
metodologia, trata-se de pesquisa do tipo qualitativa e quantitativa. Exploram-se aspectos
qualitativos (análise do contexto de Aracaju atinente ao cumprimento da política pública de
saúde mental), e, também, aspectos quantitativos (análise de dados, estatísticas e documentos
oficias sobre a temática em estudo). O método de abordagem é o dedutivo, por meio de pesquisa
bibliográfica e legislativa sobre o tema. No tocante aos métodos de procedimento, os quais
dizem respeito às etapas mais concretas da investigação, compõem a presente pesquisa dos
métodos históricos e estatísticos. O primeiro subsidiará breve investigação histórica dos direitos
infantojuvenis e seus fundamentos, com olhar voltado aos direitos humanos; o segundo
permeará a análise acurada dos dados oficiais das Políticas Públicas voltadas à temática do
enfrentamento à automutilação e suicídio, no município de Aracaju, a partir dos dados e
informações disponibilizados em parceria com o Observatório Social do Município de Aracaju,
Ministério Público do Estado de Sergipe, Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju e Secretaria
Municipal de Educação de Aracaju. Constata-se que o ente federado não está omisso quanto à
tutela da saúde mental de crianças e adolescentes, e tem buscando empreender ações nesse
sentido. Apesar disso, ainda faltam elementos importantes na estruturação de uma política
pública especificamente voltada à prevenção do suicídio e da automutilação infantojuvenil. | pt_BR |
