| dc.description.abstract | O objeto principal da presente dissertação é investigar como o Princípio do Poluidor Pagador
pode ser utilizado para a garantia da efetivação da Justiça Ambiental e a partir disso, traçar um
paralelo da sua utilização como forma de instrumento para o alcance do Desenvolvimento
Humano Sustentável. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, com análise
de obras publicadas para verificar o que já foi estudado e recolher informações, com o objetivo
de se chegar à resposta do questionamento central do trabalho. Na exposição da concepção do
Princípio do Poluidor Pagador, será demonstrada a importância do Direito Ambiental no Brasil,
para dessa forma facilitar a compreensão desse Princípio e suas derivações. Na continuidade é
apresentada a definição da Justiça Ambiental, trazendo a sua relevância e explicitando, também,
o Princípio da Solidariedade, demonstrando como pode ser observada a sua efetiva utilização
em questões que envolvem o meio ambiente. Seguindo essa linha, são trazidos esclarecimentos
sobre o Desenvolvimento Humano Sustentável, pormenorizando-se o conceito do termo, os
motivos e o contexto da sua criação, com reflexão sobre a influência dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável no alcance da sua concretização e averiguando-se a sua
aplicabilidade no contexto do Direito Ambiental, encarado, também, como um dos participantes
do rol dos Direitos Humanos. Conclui-se que, efetivamente, o Princípio do Poluidor Pagador
possui o condão de auxiliar no alcance e estabilização da Justiça Ambiental, especialmente por
garantir o instrumental necessário para ser utilizado na prática do Direito Ambiental. Outrossim,
verificou-se que, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
relacionados ao meio ambiente, o Princípio aqui estudado tem potencial para auxiliar no alcance
da Justiça Ambiental no Brasil, o que reflete na conquista do Desenvolvimento Humano
Sustentável do país. | pt_BR |
