| dc.description.abstract | O trabalho que ora se desenvolve, sob o referencial teórico da Teoria Crítica dos
Direitos Humanos, debate as possíveis violações de direitos decorrentes do modelo de
negócios adotado pelas grandes empresas tecnológicas em escala global, as “Big Techs”,
companhias que ascenderam para o topo da economia mundial a partir do tratamento massivo
de dados pessoais. A pesquisa discute esse sistema extrativista de informações utilizando a
expressão “colonialismo de dados”, sistemática que representa uma atualização de práticas
históricas desenvolvidas desde empreendimento colonial que se consolidou com o avanço de
nações europeias sobre o continente americano. A temática envolve uma abordagem contra hegemônica de temas como o próprio colonialismo, a colonialidade, o globocentrismo, o
capitalismo de vigilância, inclusão digital e a sociedade do controle, com um olhar
contemporâneo da sociedade em rede. Serão discutidas as medidas que vêm sendo adotadas
no Brasil e em outras partes do globo, como as leis de proteção de dados pessoais, cuja
eficácia é questionável, especialmente diante da fragilidade das normas que prevalecem no
sistema ocidental, capacidade de modulação comportamental dessas companhias e da própria
concentração de mercado que se vislumbra nesse modelo econômico. Diante do cenário em
análise, este trabalho pretende valorar outras formas de reação, com caráter emancipatório,
viabilizando um acesso ao meio tecnológico por vias alternativas e comunitárias,
especialmente no “Sul Global”. A doutrina decolonial, a partir da Teoria Crítica dos Direitos
Humanos, será utilizada como fundamento epistemológico para o desenvolvimento da
argumentação conclusiva. A pesquisa será desenvolvida através de uma abordagem
qualitativa do problema, pesquisa de natureza exploratória, acesso a dados públicos e estudos
privados, bem como será adotado o procedimento de revisão bibliográfica e documental. | pt_BR |
