| dc.description.abstract | O contexto carcerário brasileiro, além de toda sua problemática envolta, reflete o sistema
binário heterocisnormativo das normas sociais extramuros. Em razão disso, o presente trabalho
parte de relatórios oficiais internacionais e nacionais sobre a população transgênera no sistema
prisional e analisa sete decisões do Superior Tribunal de Justiça e duas decisões do Supremo
Tribunal Federal, no que concerne a pedidos individuais de transferências de mulheres
transexuais e travestis, custodiadas em presídio masculinos, para estabelecimentos prisionais
femininos. Foram também analisados os autos do processo nº 201911201905, sobre o pedido
de transferência compulsória dessas mulheres feito pelo Ministério Público de Sergipe, de modo
a avaliar de que forma mulheres transgêneras são enxergadas (ou se efetivamente o são) pelos
tribunais brasileiros. Metodologicamente a pesquisa fez uso de estatística descritiva, mapeando
decisões dos tribunais superiores (STF e STJ), que foram tratadas a partir da análise do discurso,
na qual se observou o estrito cumprimento a norma em detrimento de corpos transgêneros. Na
análise do discurso dos autos nº 201911201905, foi possível identificar quais pessoas são
compreendidas enquanto sujeitos a ponto de serem abarcadas pela norma e ouvidas pelo Poder
Judiciário. A conclusão a que se chega não é única ou determinante, mas pode ser um ponto de
partida ao reconhecimento de mulheres transgêneras e suas vulnerabilidades no cárcere, a partir
da escuta e diálogo para com o caso concreto. | pt_BR |
