| dc.description.abstract | O presente estudo abordou a existência e necessidade de reconhecimento da
violência institucional de gênero dentro do sistema de justiça criminal, utilizando como
locus de análise as dinâmicas sociais do tribunal do júri. A pesquisa esteve voltada à
problematização da invisibilidade feminina e das contribuições das mulheres juristas
defensoras do júri. Tal pesquisa tem como ponto de partida o exame do tribunal do júri
como um espaço de racionalidade masculinista. Expondo a necessidade de seu
reconhecimento, suas raízes patriarcais, bem como a teoria crítica feminista como
fonte hermenêutica vocacionada à promoção de ruptura com essas dissonâncias.
Também foi realizada a abordagem da epistemologia jurídica e como essa impacta os
trabalhos no julgamento popular, ao considerarmos que os juízes da causa são
pessoas leigas, convocadas para assumir esse múnus público. Com vistas a refletir
acerca de saídas para a desigualdade de gênero no âmbito do tribunal do júri,
apresenta-se o projeto ―Bruxas do Plenário‖. O projeto visa dar visibilidade ao
trabalho das juristas atuantes no tribunal do júri e no campo dos direitos humanos
numa perspectiva interdisciplinar, entremeando questões jurídicas com pontos
relacionados a questões de teoria social crítica\. Idealizado por Alice Maria Queiroz
dos Santos, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, e pela autora da presente
pesquisa, esta Defensora Pública do Estado de Sergipe, através das reflexões de que
o mundo jurídico desde tempos imemoriáveis se mostra um ambiente masculino e que
isto é um mero reflexo do machismo estrutural que permeia a nossa sociedade. Traz
na sua execução uma abordagem interseccional, reconhecendo que a estrutura de
dominação que permeia a nossa sociedade deve ser interpelada para reconfiguração
das dinâmicas sociais excludentes, para justiça social com as camadas da população
que não atendem o ideário de dominância. Percebeu-se ao longo da execução do
projeto, bem como no desenvolvimento da presente pesquisa, que as mulheres
atuantes no tribunal do júri, especialmente no exercício da defesa técnica, são muitas
vezes fadadas a invisibilidade profissional, atuando como meras engrenagens do
sistema de justiça e não como sujeitas, protagonistas desse ramo da ciência do direito.
Expõe-se ao longo da pesquisa a proposta e o modelo de funcionamento do referido
projeto, que traz estratégias para apresentação de novos valores, expondo a forma
como ocorrem as migroagressões e descrevendo a hostilidade à feminilidade
existente. Além disso, descreve as experiências de grupos de trabalho para
aperfeiçoamento profissional e trocas de experiências, além de trazer algumas
diretrizes doutrinárias próprias da iniciativa. Chama-se a atenção para o
desconhecimento, ou, o não reconhecimento, da condição feminina pelo tribunal do
júri, atuando como espaço de reforço das violências sistêmicas operadas pela
sociedade em desfavor daquela que diante do completo descontrole da sua vida em
razão da sua hipervulnerabilidade social, passa a desempenhar um comportamento
antijurídico. O Projeto ―Bruxas do Plenário‖: Tribunal do Juri e Direitos Humanos
contempla mulheres que, para além de serem profissionais aguerridas, são
doutrinadoras e atuantes em seus campos de estudo. Estas pensam e contribuem para
o aperfeiçoamento da práxis jurídica e da resposta aos problemas complexos que a
nossa sociedade nos apresenta, sendo este o objeto desta pesquisa. | pt_BR |
