Browsing Humanas e Sociais by Subject "Remissão da Pena"
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Possibilidade de remição pelo trabalho em regime aberto à luz da súmula 341 do STJ
(2014)A possibilidade de remição, pelo trabalho, no regime aberto visa contribuir para a ressocialização que é o principal objetivo da pena privativa de liberdade. Não conceder remição, pelo trabalho, nesse regime de pena é ...