| dc.description.abstract | Distante cerca de 68 Km da capital Aracaju, no Estado de Sergipe, encontra-se a cidade de
Estância e nela a sede da Colônia de Pescadores Artesanais Z4. Esta Colônia abrange a
própria cidade sede e ainda os municípios de Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Terra Caída
e adjacências. Tais pescadores vivem da pesca em regime familiar, contando para isso com
instrumentos básicos, rudimentares. A Colônia Z5, com loci em Pirambu-SE, compõe-se
pelos povoados: Lagoa Redonda, Maribondo, Alagamar, Aguilhadas, Aningas, Baixa
Grande, Água Boa, Bebedouro e Lagoa Grande e é considerada a Colônia mais antiga do
Estado, tendo sido criada em 1911 e havendo se transformado em Sindicato em 2009.
Pescadores artesanais, de acordo com a Lei 11.959/09, podem ser definidos como aqueles
que, na captura e desembarque de toda classe de espécies aquáticas, trabalham sozinhos
e/ou utilizam mão-de-obra familiar ou não assalariada, explorando ambientes ecológicos
localizados próximos à costa. Diegues (1988), assim trata: Pela consciência ambiental que
possuem, motivada de geração a geração, e pelo obstáculo legal, são impedidos de
pescarem durante um determinado período a que se denomina “defeso”. A Lei 10.779/2003
institui o benefício do seguro-desemprego do defeso, direcionado ao pescador artesanal que
exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar, cabendo ao IBAMA
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sua
demarcação, sendo a concessão da benesse condicionada à emissão de instrução
normativa por parte da instituição. Fato é que os pescadores dessa modalidade só possuem
este tipo de fonte de renda, a pesca, e esta fica proibida durante um espaço de tempo no
ano. Neste sentido, esta pesquisa objetivou conhecer as políticas governamentais aplicadas
à pesca artesanal mediante o estudo acurado das leis afeitas à pesca artesanal e a medição
da importância desta à economia de subsistência e comercial, bem como, através de
catalogação e análise documental, compreender as ações policiais e judiciais no
enfrentamento das questões de fraudes no setor pesqueiro e não pagamento do devido
seguro. Para tal desempenho tem sido acompanhada Ação Judicial em curso na 1ª Vara
Federal em Estância, de autoria da Colônia Z4, para fins de pagamento do seguro em
atraso. Ainda com base documental a pesquisa comparou dados da pesca artesanal no
Brasil e em particular, dados das Colônias Z4 e Z5 (Pirambu/SE), para uma medida de
aporte pesqueiro em Sergipe e a relevância das ações de governo para a atividade. Tomouse
por base os dados do Projeto de Monitoramento Participativo de Desembarques
Pesqueiros (PMPDP), coordenado do Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura
da Universidade Federal de Sergipe. | pt_BR |
