O sistema de cotas nas Universidades de nível superior: o Estado e suas ações afirmativas definindo a capacidade dos indivíduos

Abstract

O presente trabalho de monografia versa sobre as ações afirmativas e a forma ao qual são utilizadas as mesmas para facilitar a entrada de negros nas instituições de nível superior, pois se utilizam do fator cor para selecionar quem poderá ser “beneficiado” ou não. As ações afirmativas são métodos estatais com caráter temporário, utilizados com intuito de diminuir ou extinguir as desigualdades históricas toleradas por determinados grupos. O sistema de cotas é um exemplo de uma ação afirmativa, que tem como objetivo facilitar a entrada dos afrodescendentes nas universidades públicas, contudo tem sido objeto gerador de incontáveis discursões doutrinarias e sociais que parecem não ter fim. O referido trabalho buscara visualizar se existe um confronto entre as ações afirmativas, mas especificamente as dos sistemas de cotas e o principio da igualdade resguardado por nossa carta magna vigente. É notório que a cor da pele não pode ser fator determinante de capacidade intelectual, sendo assim tais medidas seriam mas bem empregadas se fossem direcionadas levando em consideração o fator social e não racial.