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    • A intervenção estatal no poder familiar frente à lei da palmada 

      IGNÁCIO, Angélica Beatriz de Souza (2016-08-11)
      O presente artigo tem por finalidade analisar o papel do estado no poder familiar, as alterações nele realizada com o advento da Lei Palmada (Lei n.º 13.010/14), bem como a herança cultural acerca dos castigos físicos e ...
    • Lei da palmada: um avanço ou retrocesso? 

      CAETANO, Carla Santos Damasceno (2016)
      O presente trabalho pretende demonstrar os reflexos, advindos com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e ...
    • Lei da palmada: um avanço ou retrocesso? 

      CAETANO, Carla Santos Damasceno (2016)
      O presente trabalho pretende demonstrar os reflexos, advindos com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do ...