Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Intervenção estatal"
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Direito ambiental tributário: a intervenção do Estado na economia através da utilização dos tributos como mecanismos de estímulo à preservação ambiental.
(2021-10-20)Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passou a ser considerado um direito difuso, localizado dentro de uma categoria mais ampla, a dos direitos fundamentais. Passa a ser necessária, portanto, a ... -
A intervenção estatal no poder familiar frente à lei da palmada
(2016-08-11)O presente artigo tem por finalidade analisar o papel do estado no poder familiar, as alterações nele realizada com o advento da Lei Palmada (Lei n.º 13.010/14), bem como a herança cultural acerca dos castigos físicos e ...