Now showing items 1-1 of 1

    • Incidentes na execução penal. 

      PESSOA, Ebert Oliveira (2020)
      No decorrer da marcha processual, podem brotar questões precedentes, as quais precisam ser resolvidas anteriormente ao enfrentar o tema central. Chamados de incidentes processuais. Deste modo, o objetivo do presente artigo ...