Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Imparcialidade"
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Descontaminação do julgado: análise da compatibilidade do § 5º do art. 157 do CPP com o sistema jurídico brasileiro.
(2020)O presente trabalho versa sobre a descontaminação do julgado maculado pela prova ilícita e teve como objetivo analisar sua adequação e aplicabilidade ao arcabouço jurídico brasileiro. Demonstra inicialmente que a ...