Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Garantias Fundamentais"
Now showing items 1-3 of 3
-
Audiência de custódia sob a perspectiva das garantias fundamentais elencadas na constituição federal brasileira
(2021-08-25)Este trabalho traz uma abordagem específica sobre a audiência de custódia voltada a eficácia das garantias fundamentais de acordo com o ditame principiológico da carta magna. No tocante a sua recepção, o engajamento de ... -
CRIMES MIDIÁTICOS: a influência da mídia nos crimes de grande repercussão nos últimos 20 anos no Brasil
(2016-07-22)O presente trabalho visa expor o papel da mídia diante da sociedade, apresentando a influência negativa causada pelo excesso de notícia sem veracidade nos crimes de grande repercussão, o que acaba por desencadear conflitos ... -
Justiça consensual no processo criminal: uma análise acerca da (in)efetividade do acordo de não persecução penal introduzido no CPP através da lei nº 13.964/19.
(2020)O presente artigo tem como objetivo principal analisar o acordo de não persecução penal (ANPP), cuja regulamentação jurídica se extrai da Lei Federal nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019 (“Lei ou Pacote Anticrime”), a qual ...