Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Dependentes"
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As alterações feitas pela Lei 13.135/15 nos benefícios concedidos aos dependentes dos segurados do RGPS
(2016-08-11)Este artigo tem por objetivo explanar as diferenças ocorridas na Lei nº 8.213/91 com a promulgação da lei 13.135/15 no que diz respeito aos benefícios concedidos aos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência ... -
Concessão do benefício de pensão por morte ao menor sob guarda judicial
(2016)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não em toda sua extensão e abrangência, mas, especificamente no que tange a alteração introduzida ...