Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Depósito Recursal"
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O ACESSO A JUSTIÇA E O DEPÓSITO RECURSAL PARA AS EMPRESAS LTDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2019-06-19)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito expor algumas considerações a respeito da obrigatoriedade do depósito recursal para as empresas na Justiça do Trabalho e seu choque com o efetivo acesso à justiça, ... -
Aspectos relevantes do depósito recursal trabalhista para as microempresas e empresas de pequeno porte com enfoque na garantia constitucional de acesso à justiça
(2016-07-25)O presente artigo consistirá na análise da obrigatoriedade do depósito recursal para às microempresas e empresas de pequeno porte em face da garantia constitucional de acesso à justiça, prevista no art. 5°, XXXV da ... -
DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA: FATOR IMPEDITIVO PARA AS EMPRESAS À LUZ DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2016-07-23)O artigo aborda a problematização acerca da obrigatoriedade do recolhimento do depósito recursal por parte das empresas, demonstrado que tal instituto atua como fator impeditivo da garantia de acesso à justiça. Será ...